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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:29:00, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0036477-17.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036477-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029712-86.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00351156 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO AGDO: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0090276-72.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090276-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033014-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871893 AGTE: MARIA ALICE DE MELLO E CUNHA FONTES COUTINHO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0001514-13.2020.8.19.0024
003. APELAÇÃO 0001514-13.2020.8.19.0024 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001514-13.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00753559 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUÁI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MÁRCIO BRUNO MILECH APELADO: ELEDIR PEREIRA MENDEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004008-05.2021.8.19.0026
004. APELAÇÃO 0004008-05.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004008-05.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00416829 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LETICIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0010279-20.2019.8.19.0052
005. APELAÇÃO 0010279-20.2019.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010279-20.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01009753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APTE: GUILHERME TOLEDO VILELLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010870-52.2019.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0010870-52.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010870-52.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00878139 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA APELADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0031080-03.2021.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0031080-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031080-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00088304 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA ADVOGADO: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0050588-47.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0050588-47.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0050588-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679949 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC ADVOGADO: ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0084836-29.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0084836-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0084836-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679302 APELANTE: DOX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS S A ADVOGADO: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0099332-34.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0099332-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099332-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00197938 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSSJURJ (SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RJ - SINDSISTEMA) ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0109115-70.2008.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0109115-70.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0109115-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00245941 APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA ADVOGADO: MANUELLA PEIXOTO RIBAMAR SILVA ADVOGADO: BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146413-42.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0146413-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146413-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00233652 APELANTE: OFFICE TOTAL S A ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS APELADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0146850-54.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0146850-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146850-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529037 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247345-77.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0247345-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247345-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903815 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: METRORIO CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295742-31.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0295742-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295742-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00489593 APELANTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO ADVOGADO: DR(A). WALTER CARVALHO DE BRITTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0800520-45.2022.8.19.0035
016. APELAÇÃO 0800520-45.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800520-45.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00442149 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIRLEA DA SILVA MACIEL DIAS RANGEL ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0000720-42.2017.8.19.0009
017. APELAÇÃO 0000720-42.2017.8.19.0009 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000720-42.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.01023726 APELANTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: LUIZ EDUARDO FIGUEIRA KNUP REP/P/S/GENITORA BEATRIZ JORGINA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001868-22.2019.8.19.0073
018. APELAÇÃO 0001868-22.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001868-22.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.01012246 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0800953-27.2022.8.19.0010
019. APELAÇÃO 0800953-27.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800953-27.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00024472 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VILMA PASSARELO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172847-59.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0172847-59.2007.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172847-59.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RÔMULO GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA APDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114573-14.2021.8.19.0001
021. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0114573-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114573-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00434269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APTE: PAULO BRUNO RAMOS DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0251649-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0251649-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251649-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996956 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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